Nesta quarta-feira, dia 8/2, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e do Territórios, Desembargador Sérgio Bittencourt apresentará, às 17h, no salão nobre do Tribunal, a nova estrutura de mediação e conciliação relativas às áreas cível, família, previdenciária, fazendária, juizados especiais cíveis e de fazenda pública, bem como a sua composição e coordenações.

O Núcleo de Mediação e Conciliação e os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados em novembro de 2011, por meio da Portarias Conjuntas nº 56, 57 e 58. As normas consolidaram e integraram os serviços vinculados a conciliação e mediação no TJDFT, em atenção ao disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A Resolução 125 dispõe sobre a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. As portarias instituíram as competências do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e dos Centros Judiciários - NUPEMEC, vinculados à Corregedoria.

Entre as competências definidas estão as de realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais, conforme prevê a Resolução, nas áreas cível, família, previdenciária, fazendária, juizados especiais cíveis e de fazenda pública; supervisionar as atividades dos conciliadores e mediadores de acordo com o modelo definido pelo NUPEMEC e com o disposto no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais do CNJ; receber e orientar os cidadãos quanto ao adequado encaminhamento do seu conflito, entre outras.

O TJDFT publicou, no último dia 6/02, a Portaria nº 6 da Vice-Presidência, designando os juízes que vão coordenar o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC, no ambito da justiça do DF. São eles a
juíza Marilza Neves Gebrim que coordenará o NUPEMEC, os juízes Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Ana Magali de Souza Pinheiro Lins e Ricardo Faustini Baglioli que vão coordenar os CEJUSC de Brasília, de Taguatinga e dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, respectivamente.

Na próxima segunda-feira o TJDFT inicia a 1ª Semana de Conciliação de 2012, por meio da nova estrutura. A ação vai de 13 a 17 de fevereiro e dessa vez, serão promovidos acordos entre o Cartão BRB e seus devedores nas ações monitórias e revisionais de todas as circunscrições judiciárias, não apenas de Brasília. Cerca mil processos foram selecionados e as partes envolvidas foram intimadas para comparecerem no dia e horário marcados para a audiência de conciliação.

O evento vai acontecer no 10º andar do Bloco "A", do Fórum de Brasilia, Des. Milton Sebastião Barbosa, das 12h às 19h, sendo o último pregão às 18h.